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Legislação alunos

Calendário das provas de equivalência à frequência
6º ANO1ª fase  2ª fase 

9º ANO  1ª fase  2ª fase 

ENSINO SECUNDÁRIO  1ª fase  2ª fase

Exames 2018
Calculadoras Lista de máquinas.
Norma 2
PRÉ-REQUISITOS: Deliberação n.º 218/2018
Prazos de inscrições
Norma 1
Condições Especiais
Regulamento Exames 2018
Guia Exames

 

Legislação geral

Despacho normativo n.º 1-A/2017-   Consultar
Despacho normativo nº 1-F/2016 –   Consultar
Despacho normativo nº 4-A/2016 –   Consultar
Decreto-Lei nº 55/2009 –   Consultar
Portaria nº 243/2012 –   Consultar
Portaria nº 413/99-   Consultar
Lei n.º 51/2012 –   Consultar
Decreto-Lei n.º 139/2012 –   Consultar

 

Legislação interna

Eleição do representante dos alunos no Conselho Geral –   Consultar
 Regulamento Interno
 Critérios de avaliação Pré-escolar
 Critérios de avaliação Primeiro Ciclo
 Critérios de avaliação Segundo Ciclo
 Critérios de avaliação Terceiro Ciclo
 Critérios de avaliação Ensino Secundário
 Critérios de avaliação Ensino Profissional
 Critérios de avaliação Educação especial
Atualizado a 12 de setembro de 2017