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Legislação alunos

EXAMES 2018/2019

Calendário de Exames 2018/2019
Ensino Básico
Ensino Secundário
Aplicação de adaptação na realização de provas e exames -JNE2019

Regulamento eleitoral do representante dos alunos no Conselho Geral

Legislação Geral

Despacho normativo n.º 1-A/2017-   Consultar
Despacho normativo nº 1-F/2016 –   Consultar
Despacho normativo nº 4-A/2016 –   Consultar
Decreto-Lei nº 55/2009 –   Consultar
Portaria nº 243/2012 –   Consultar
Portaria nº 413/99-   Consultar
Lei n.º 51/2012 –   Consultar
Decreto-Lei n.º 139/2012 –   Consultar

 

Legislação interna

Eleição do representante dos alunos no Conselho Geral –   Consultar
     CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Atualizado a 03 de fevereiro de 2019