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Legislação alunos

EXAMES 2019/2020

Legislação Recente
IP Informação Geral 2020 adenda de 8 junho

NORMA 02/JNE/2020 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação:
Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Informação Complementar sobre exames Finais – IAVE
DL 14-G 2020
Norma 1 – Nova Versão
Acesso ao ensino superior 2020:
Determinação da nota de candidatura pelo regime geral de acesso
Orientações para os Alunos dos 11º e 12º anos   (Internos e Externos)
Formulário para proceder à Inscrição dos Exames do Ensino Secundário
Códigos dos Diferentes Exames
Códigos para proceder à Inscrição via mail nos Exames do Ensino Secundário
enviar para email: inscricoes.exame@aerp.pt

Regulamento Exames 2020 
Guia para adaptações na realização de Provas e Exames 2020
Norma 1 – 2020
Máquinas Calcular nos exames 2020
Utilização de dicionários

Legislação Geral

Regulamento-eleitoral-do-representante-dos-alunos-no-Conselho-Geral –  Consultar
Despacho normativo nº 1-F/2016 –   Consultar
Despacho normativo nº 4-A/2016 –   Consultar
Decreto-Lei nº 55/2009 –   Consultar
Portaria nº 243/2012 –   Consultar
Portaria nº 413/99-   Consultar
Lei n.º 51/2012 –   Consultar
Decreto-Lei n.º 139/2012 –   Consultar

Legislação interna

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO