Legislação alunos

Legislação Geral

Despacho normativo nº 1-F/2016 –   Consultar

Despacho normativo nº 4-A/2016 –   Consultar

Decreto-Lei nº 55/2009 –   Consultar

Portaria nº 243/2012 –   Consultar

Portaria nº 413/99-   Consultar

Lei n.º 51/2012 –   Consultar

Decreto-Lei n.º 139/2012 –   Consultar

Legislação interna

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Actualizado a 12 de setembro de 2019