Ano Letivo 2025-2026
ALUNOS PRATICANTES DESPORTIVOS DE ALTO RENDIMENTO E DE SELEÇÕES NACIONAIS
Norma 2
INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES DOS ENSINOSBÁSICO E SECUNDÁRIO
Guia Geral de Exames 2026
Despacho Normativo n.º 3/2026
Sumário: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028
e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Norma 1 – JNE 2026
Despacho n.º 14616-A/2025
Sumário: Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do
ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Despacho n.º 14616-D/2025
Sumário: Estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no
ensino superior público no ano letivo de 2026-2027.
Provas de Avaliação Externa | 2025/2026
INFORMAÇÃO-PROVA GERAL
Sumário: Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
no ano letivo de 2025-2026.
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Aprendizagens Essenciais Ensino Básico
Aprendizagens Essenciais Ensino Secundário
Portaria n.º 229-A/2018 de 14 de agosto
Procede à regulamentação dos Cursos Artísticos Especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, Música, de Canto e de Canto Gregoriano, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo destes cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.
Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos Cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo destes cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.
Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
Estabelece os princípios e normas que garantem a inclusão e identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.
Despacho n.º 8452-A/2015
Serviços de Ação Social Escolar
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Decreto-Lei n. 227/2005 de 28 de dezembro e Portaria n. 699/2006 de 12 de julho
Regulam, respetivamente, a concessão das equivalências de habilitações estrangeiras às habilitações portuguesas de nível básico e secundário e as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes.
Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março
Regime Jurídico dos Apoios ASE
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, enquanto modalidade dos apoios e complementos educativos.
Portaria n.º 413/99 de 8 de junho
Regulamento do Seguro Escolar
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar que constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar.