Anexo I

Regulamento da Eleição e Designação dos Membros do Conselho Geral

Anexo II

Regimento do Conselho Geral

Anexo III

Regulamento do Concurso Prévio e da Eleição do Diretor

Anexo IV

Regimento do Conselho Pedagógico

Anexo V

Regimento dos Departamentos Curriculares

Anexo VI

Regulamento dos Jardins de Infância

Anexo VII

Regulamento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico 

Anexo VIII

Regimento Interno de Educação Especial

Anexo IX

Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares

Anexo X

Regulamento das Visitas de Estudo

Anexo XI

Regulamento dos Quadros de Valor e de Mérito