Anexo I
Regulamento da Eleição e Designação dos Membros do Conselho Geral
Anexo II
Regimento do Conselho Geral
Anexo III
Regulamento do Concurso Prévio e da Eleição do Diretor
Anexo IV
Regimento do Conselho Pedagógico
Anexo V
Regimento dos Departamentos Curriculares
Anexo VI
Regulamento dos Jardins de Infância
Anexo VII
Regulamento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Anexo VIII
Regimento Interno de Educação Especial
Anexo IX
Regulamento Interno das Bibliotecas Escolares
Anexo X
Regulamento das Visitas de Estudo
Anexo XI
Regulamento dos Quadros de Valor e de Mérito